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Proposição: PL 310 2009
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 29/04/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/04/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13456 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21069.01.00/09-4
Assunto:
cria vara judicial cargo comarca marau serviço auxiliar justiça 1º grau cartório judicial escrivão oficial ajudante oficial escrevente auxiliar juiz assessor juiz direito oficial justiça
Ementa:
Cria a 2ª Vara Judicial na Comarca de Marau e dá outras providências.
Votação: SIM 31 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta